Inventário

O que é um inventário, para que serve e quanto custa? Quando uma pessoa morre todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) passa a ser transmitido imediatamente aos seus herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros e pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos estão de acordo).

inventário

Qualquer que seja o caso, Inventário Judicial ou Extrajudicial, haverá, obrigatoriamente, a presença de um advogado. O prazo para abrir um inventário é de 60 dias, de acordo com o artigo 983 do Código de Processo Civil. “Este prazo de 60 dias é para a abertura do inventário (caso judicial), ou para o envio da declaração do ITCMD (imposto devido quando há transmissão de patrimônio por morte ou por doação no caso extrajudicial) sob pena de multa.